O coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso), professor Lucas Baffi, teve dois artigos aprovados e apresentados no XIV Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), realizado entre os dias 10 e 12 de setembro de 2025, em Barcelos, Portugal, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA). A participação do docente em um dos mais importantes eventos acadêmicos da área reforça a excelência e o compromisso do corpo docente do curso com a produção científica e com a atualização constante frente aos desafios contemporâneos do Direito.

O primeiro trabalho, intitulado “A Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: o Projeto de Lei nº 2338/2023 e os Impactos no Direito Autoral”, discute as implicações jurídicas da proposta de regulamentação da Inteligência Artificial no país, especialmente no campo dos direitos autorais.

“No Brasil, esse avanço tecnológico impõe ao legislador o desafio de estabelecer um marco regulatório capaz de equilibrar a proteção de direitos fundamentais, a segurança jurídica e o estímulo à inovação. Nesse ambiente, surge o Projeto de Lei nº 2338/2023, que visa instituir um conjunto de normas gerais para a governança ética, segura e responsável dos sistemas de IA no país”, explicou o professor.

O segundo artigo, “O Teletrabalho no Brasil e as Recentes Reformas Trabalhistas: a Questão da Subordinação Jurídica”, analisa as transformações nas relações de trabalho diante da expansão do teletrabalho e das recentes reformas trabalhistas. A pesquisa aborda as implicações desse modelo de prestação de serviços à distância, especialmente quanto à subordinação jurídica entre empregados e empregadores.

“A subordinação é um dos elementos que caracterizam a relação de emprego, aquela que garante os direitos trabalhistas aos empregados, com carteira assinada. Nesse contexto, o artigo busca refletir se o teletrabalho, considerado aquele em que a prestação de serviços fora das dependências do empregador com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, segundo o art. 75-B da CLT, alterou o elemento da subordinação entre empregados e empregadores”, detalhou o professor Lucas.

O coordenador do curso de Direito do Unifeso é Doutor em Direito, mestre e pós-graduado em diversas áreas do Direito e da Gestão do Ensino Superior. O Dr. Lucas também é advogado com atuação nas áreas Trabalhista e Cível, é professor do curso de Direito do Unifeso e em outras instituições, lecionando disciplinas de Direito e Processo do Trabalho, Processo Civil e Direito Constitucional. Atualmente, está como membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Unifeso.

Por Giovana Campos