Estudantes do curso de Direito promovem debates em mídias locais acerca de casos exemplares que tramitam em Tribunais Superiores

Visando promover conhecimento sobre importantes questões jurídicas através da aplicação de metodologias ativas, que estimulem os estudantes a serem responsáveis pelo seu próprio processo de aprendizagem, o curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso), através do seu Núcleo Docente Estruturante (NDE), tem utilizado a orientação de estudos de casos exemplares de Tribunais Superiores em atividades com os estudantes. 

Um exemplo é o trabalho que a professora Gisele Alves, da disciplina de Direito Penal e Criminologia, tem feito com os estudantes do primeiro período. Como primeira avaliação, ela estabeleceu que fizessem uma atividade livre sobre uma ação que, como critério, possuísse impacto social e acadêmico. 

Para executar a tarefa, os estudantes que cursam a disciplina Fenômeno Criminal, Administração de Conflitos e Limites ao Poder Punitivo Estatal estudaram dois casos exemplares de relevância nacional de forma correlacionada, que são: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 347 (Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro) e ADPF 527 (violação de direitos de transexuais no sistema penitenciário), ambas tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos grupos do primeiro período, com o intuito de discutir a problemática da violação de direitos fundamentais da população LGBT no sistema penitenciário, em especial das pessoas transexuais, fez então a proposta de um debate na TV. Foi assim que os fundamentos da ADPF n. 527, que tramita no STF, foram pauta do programa da Diário TV Teresópolis - canal 4, exibido dia 7 de maio. Os estudantes entraram em contato com o jornalista Anderson Duarte e fizeram com o tema ganhasse mais notoriedade na cidade de Teresópolis. Os programas na íntegra estão no canal da Diário TV no Youtube. (Confira o bloco 1 e bloco 2).

A discussão contou com a presença das professoras Gisele Alves, do Unifeso; e Giowana Cambrone, docente universitária, advogada, e também vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e coordenadora do Grupo de Trabalho de Transfeminilidades da OAB/Mulher da OAB/RJ. “O debate foi super relevante e contou ainda com a participação das estudantes Bárbara Azevedo, do primeiro período, e Mariana Reis, do 7° período que está elaborando Trabalho de Conclusão de Curso sobre a temática”, disse a professora Gisele. Segundo ela, uma discussão sobre a ADPF n. 347 também foi promovida recentemente em uma rádio local, a Rádio Digital Light FM 98.7.



Por Giovana Campos